Saiba como funciona a saúde pública em Toronto

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As normas e leis do sistema de saúde pública de Toronto são as mesmas aplicadas para toda a província de Ontário, no Canadá. Cada uma das províncias canadenses, que no total são dez, possuem as suas próprias normas, regras, regulamentações e sistemas de saúde pública. Este sistema de saúde inclui serviços hospitalares, cirurgias dentárias e consultas médicas.

Apesar disso, o Canadá possui o chamado Canada Health Act (CHA). Ele é uma parte da legislação do governo canadense, adotada em 1984, que especifica as condições e critérios em que cada uma das províncias ou territórios deverão proceder com as questões relacionadas ao seguro de saúde.

Embora pareça que o CHA fale também como as províncias devem se organizar para realizar o atendimento à população, ele cobre apenas as questões relacionadas à forma como o dinheiro é repassado para cada uma das unidades de atendimentos de saúde.

A seguir, vamos mostrar mais detalhes a respeito de como funciona o sistema de saúde em Toronto, que fica na província de Ontário, quem pode utilizá-lo, quais unidades consultar e os documentos necessários para se registrar.

Sistema de saúde em Toronto

Cada província possui um sistema de saúde diferente. Na província de Ontário, onde está localizada a cidade de Toronto, o sistema se chama Ontario Health Insurance Plan (OHIP).

Como na cidade há uma grande quantidade de estudantes estrangeiros, eles não têm direito a cobertura governamental. Portanto, é necessário que eles façam a contratação de um seguro adicional que cubra o período em que estiverem morando em Toronto.

Todos os cidadãos canadenses e pessoas que possuam permissão de residência podem solicitar o seu registro no sistema de saúde canadense. Foto disponível em Pexels.

Entretanto, é muito comum que as pessoas levem o(a) companheiro(a) consigo ao conseguirem uma oportunidade em outro país. O que pode acontecer é que um possui um visto de trabalho ou de estudo e o outro, um Open Work Permit (OWP). Nesse caso, assim que conseguirem um emprego integral, já é possível se candidatar ao OHIP, podendo ainda estender para os demais membros da família.

É preciso ficar atento ao que cada província exigirá como documentos básicos para o OHIP. Alguns deles são: o ID, passaporte, carta do empregador, comprovante de residência. Abaixo mostramos mais detalhes a respeito da documentação necessária e das condições mínimas exigidas para poder utilizar o OHIP.

E quem viver em Toronto ainda tem uma vantagem, o sistema de saúde cobre os exames odontológicos.

Quem pode usar?

O acesso à saúde pública no Canadá é bem restritivo. Cada província possui um sistema de saúde. Somente quem é cidadão da província, possui residência permanente e tem o visto de trabalho, além dos seus dependentes, é que pode utilizar o sistema.

Os documentos básicos que você precisará para dar entrada no seu registro no sistema de saúde em Toronto são:

  • Permissão de trabalho, ou work permit, se esse for o seu caso;
  • Permissão para estudo, ou study permit, para quem estiver estudando;
  • Se for um familiar que está acompanhando, quem possui as permissões de trabalho precisa comprovar o seu status de acompanhante;
  • Comprovante de residência;
  • Identidade.

Dito isso, é importante ainda ficar atento a alguns detalhes, para que o seu registro ocorra tranquilamente.

Lista de documentos que são exigidos para se inscrever no sistema de saúde de Toronto, cidade da província de Ontário.

O primeiro ponto, que é importante ressaltar está, relacionado ao comprovante de residência. Ele deve estar no nome de quem está solicitando a inclusão no sistema de saúde pública em Toronto. Ou seja, se você for casado, é necessário que haja um comprovante no nome de cada pessoa, não adianta apresentar o comprovante no nome de apenas uma pessoa e a certidão de casamento.

São aceitos os seguintes documentos como comprovante de residência: carteira de motorista, photo card válido, uma conta de utilidades (TV a cabo, gás, água) original recebida pelo correio, apólice de seguro, acordo de aluguel, hipoteca, carta do empregador, impostos da propriedade, extratos bancários enviados mensalmente pelo correio.

É importante dizer que eles aceitam somente os documentos que estejam na lista. Portanto, não vale a pena tentar apresentar outro documento que não vai adiantar.

Cidadãos e Residentes Permanentes

Para quem for imigrante, assim que conseguir firmar residência em Ontário, poderá se inscrever no sistema de saúde pública, o chamado OHIP. Todos os cidadãos e residentes permanentes têm direito a ele.

Entretanto, há um período de carência que deve ser respeitado. Esse período corresponde a três meses, ou seja, a pessoa precisa estar residindo no local por pelo menos esse período antes de começar a valer de verdade.

Para se inscrever em um sistema de saúde, você precisa morar naquela província. Ou seja, mesmo que você seja dono de um imóvel que fique em Ontário, se você não morar naquela região, você não é candidato ao OHIP.

Ao fazer a sua inscrição, você está se comprometendo a ficar fisicamente no local por um período equivalente a cinco dos primeiros seis meses de residência em Ontário. É preciso ficar atento, porque todos os períodos que você passar fora da província não serão considerados nessa contagem. Além disso, é necessário que a pessoa fique, obrigatoriamente, por cinco meses a cada 12 meses de residência em Ontário.

Todo esse rigor se deve ao fato de que cada província possui o seu plano de saúde público, sendo que cada governo é responsável pelos seus moradores. Isso torna impossível que duas províncias arquem com as despesas de saúde do mesmo indivíduo. E nenhuma província quer arcar com os custos de uma pessoa que passa mais tempo em outro lugar do que lá.

Work permit

Quem possui o Work Permit talvez esteja na condição mais complicada para se inscrever no sistema de saúde em Toronto. Isso porque as regras e os documentos são bem mais específicos. E todos precisam ser apresentados exatamente como eles pedem. Caso contrário, eles simplesmente não são aceitos.

Primeiramente, é importante dizer que você precisará de uma permissão de trabalho. Além disso, é necessário também possuir uma carta do empregador ou da empresa que contratou você. Nessa carta, é preciso que o empregador informe que você está trabalhando em regime de período integral (ou full time). É necessário também que seja mencionado que a empresa está comprometida a empregar você por um período mínimo de seis meses.

Ter um Work Permit em Toronto, no Canadá, garante a você e aos seus familiares o acesso ao sistema público de saúde. Foto disponível em Pixabay.

Para exemplificar, se o contrato de trabalho, sem período de experiência, se iniciar em 10 de janeiro, será possível utilizar o sistema de saúde em Toronto somente a partir de 10 abril. Para o mesmo caso, mas com um período de experiência de dois meses, seria possível utilizar o sistema de saúde somente em 10 de junho.

Como a carta do empregar é extremamente valiosa nesse caso, vamos dar um destaque para ela e explicar tudo o que ela precisa ter. Documentos como o contrato e a carta de oferta (offer letter) não são aceitos para o processo. A carta precisa obrigatoriamente ter:

  • O cargo que ocupa na empresa;
  • Quem está contratado para trabalhar período integral (full time);
  • Endereço da empresa, que precisa obrigatoriamente estar localizada em Toronto. E não pode ser somente o endereço que consta no rodapé, no caso da utilização de papel timbrado;
  • Data que começou a trabalhar;
  • A confirmação da empresa de que você estará empregado por pelo menos seis meses.

Uma fez com a carta do empregador em mãos, é necessário que ela seja apresentada em sua via original impressa e assinada.

É importante lembrar que a utilização do sistema de saúde pública em Toronto possui um tempo de carência, que é de três meses para imigrantes. Portanto, se por acaso no seu contrato de trabalho haja um período de experiência, a carência começará a contar assim que o período de experiência se encerrar.

Qual Service Ontario ir?

Primeiramente, é necessário dizer que nem todos os Service Ontario possuem o serviço para se inscrever no sistema de saúde. Cada uma das unidades possui serviços específicos prestados, portanto, consulte antes de ir para não perder a viagem.

Antes de dar a entrada no registro para o sistema de saúde pública em Toronto, é importante conhecer como sistema funciona e quais são os documentos necessários. Foto disponível em Pexels.

Há, ainda, algumas unidades que atendem apenas quem possui a residência permanente e quem é cidadão canadense. Mas, se você não se encaixa em nenhuma dessas condições, então você pode se dirigir às unidades da College Station (Rua Bay) ou à unidade Sheppard.

E você, o que achou do nosso artigo a respeito do sistema de saúde em Toronto? Ainda possui alguma dúvida sobre qual documentação apresentar? Escreva para a gente que nós ajudaremos. Se quiser compartilhar a sua experiência com o sistema de saúde da cidade, deixe o seu comentário abaixo. E não se esqueça de compartilhar este artigo nas suas redes sociais.

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