Legalização da maconha no Canadá: tudo que você precisa saber

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A legalização da maconha no Canadá para uso recreativo entrou em vigor em 17 de outubro. Saiba mais sobre a lei.

A maconha vem da planta cânhamo e a maior concentração da droga está nas flores. A parte química da planta, que causa intoxicação, é chamada de tetraidrocanabinol, mais conhecida como THC. O THC é a substância que protege a planta da maconha, alterando a capacidade mental de quem a consome.

Para uso medicinal, a substância química é a canabidiol, conhecida como CBD. Ao contrário do THC, o CBD não causa efeitos que alteram a capacidade, porém seus efeitos ainda estão sendo estudados. Existem estudos também para cultivar as plantas com um baixo teor de THC e alto teor de CBD, apenas para uso medicinal.

Essa substância pode ser fumada, em cigarro, ingerida com alimentos ou até mesmo tomada em forma de chá.

Maconha no Canadá

Legalização da maconha era promessa de campanha de atual primeiro-ministro canadense Fonte: Google Imagens.

Na campanha do ministro Justin Trudeau, eleito em 2015, uma de suas promessas foi a legalização da maconha no Canadá. Na época, o ministro defendeu o não funcionamento do sistema, que não era eficaz quando se tratava de evitar o uso.

Ele também disse em ocasiões sociais que a facilidade de as pessoas conseguirem a maconha aumentava o lucros dos criminosos.

Os defensores da legalização mostram também que a proibição traz custos ao país, além de aumentar o número de prisões por porte ilegal da substância.

A promessa dos governos favoráveis é que a legalização movimente a economia, através da estimulação da indústria lícita, em bilhões de dólares. Um relatório divulgado em janeiro de 2018 mostra que, no ano de 2017, foram gastos, aproximadamente, US$ 5,7 milhões em maconha no Canadá, apenas para uso recreativo.

Segundo o Quartz, juntando a demanda medicinal com a recreativa, o país chegará a 575 toneladas de demanda em 2021, o que rende, aproximadamente, US$ 4,5 bilhões em vendas. O ministro de finanças do Canadá afirmou que o valor mínimo de imposto arrecadado através da legalização é de 300 milhões de dólares canadenses.

Um novo ponto defendido é que a legalização auxilia o governo em relação a medidas voltadas à saúde pública. Isso ocorre pois a venda e a distribuição serão controladas pelo governo, da mesma forma que ocorre o controle em relação às bebidas alcoólicas.

É importante lembrar que maconha é uma substância que pode causar danos quando consumida em excesso, porém as pesquisas são variantes em relação ao seu uso.

O Canadá é o primeiro país do G20 a legalizar a droga para uso recreativo e o segundo país do mundo a legalizar com esse foco, sendo que seu uso medicinal é liberado desde 2001. O primeiro é o Uruguai, que legalizou em dezembro de 2015, embora as vendas tenham começado apenas na metade do ano de 2017.

Quem pode comprar e cultivar?

Para compra, um adulto pode ter até 30 gramas de cannabis legal. No caso de cultivo, são permitidos quatro pés de maconha de até 1 metro por residência, com exceções de Quebec e Manitoba. Nessas províncias o cultivo é proibido.

Pela lei federal, a idade legal para a compra está fixada em 18 anos, porém foi elevada para 19 anos por todos os territórios e pelas províncias, exceto Quebec e Alberta. No entanto, o governo eleito de Quebec promete aumentar a idade mínima para 21 anos.

Turistas também podem comprar, mas é proibido o transporte da substância para fora do país.

Onde é permitido consumir?

Os locais para consumo da maconha no Canadá variam entre as províncias, as cidades e os próprios distritos. Em províncias como New Brunswickou e Newfoundland, é permitido o consumo apenas em casa.

Em lugares como Quebec, a proibição ocorre apenas onde o cigarro já é proibido, como bares, restaurantes, escolas e parques infantis. Porém, algumas cidades de Quebec podem restringir seu uso ainda mais, com a proibição do consumo em espaços públicos.

Onde comprar?

Cada província é responsável pela organização das vendas da substância em lojas autorizadas. A disponibilização em lojas públicas acontecerá em seis delas, incluindo Quebec, e, nas outras quatro, em lojas privadas. Em compensação, no país todo é permitida a venda on-line. No caso de Ontário, essa será a única maneira de conseguir maconha legalmente até a primavera.

Segundo o governo, serão abertos, aproximadamente, 300 pontos de venda no país até o final do ano.

A erva é vendida tanto seca quanto fresca, além de em óleos e sementes autorizadas. É permitida também a produção de doces, bolos ou bebidas à base de maconha (em casa). Acredita-se que haverá a permissão de todos os derivados dentro de um ano.

O preço varia um pouco de uma província para outra.

A grama custa entre seis e dez dólares, fora o imposto de um dólar canadense. Então, acontece a divisão da arrecadação com as províncias e o estado federal. Com esses e outros impostos, o valor sobre o consumo fica entre 10% e 15% do preço do produto.

Proibições

Regras para o consumo de maconha no Canadá variam por região

Mesmo com a maconha legalizada no Canadá para uso recreativo, o governo implantou regras para melhorar o convívio de todos e manter a segurança da população.

É importante lembrar que cada província e cada município tem suas regras específicas. Então, antes de comprar um cigarro, pesquise sobre as regras de cada lugar para não correr riscos.

Dirigir depois de fumar

É proibido dirigir sob influência da erva. Se o motorista for pego dirigindo após o consumo, terá de pagar uma multa de 750 dólares canadenses, na primeira vez. Caso seja pego de novo, a pena muda para 30 dias de prisão. Da terceira vez em diante, a pena aumenta para 120 dias de prisão.

Caso haja acidente com vítima, a pena máxima para o motorista é prisão perpétua. Porém, as tecnologias que detectam THC têm sua eficácia bem mais baixa do que  em relação à verificação do álcool. Entretanto, a julgar pelas penas, o risco é muito alto.

Uma organização chamada Mothers Against Drunk Driving se associou ao Uber, junto à produtora de maconha Tweed, em uma campanha de conscientização sobre os efeitos da cannabis nos motoristas.

Não existe um tempo padrão para dirigir após o consumo, já que a reação de cada organismo é diferente. Então, o melhor é não dirigir, pois a maconha prejudica a habilidade e o tempo de resposta das ações.

Vender sem autorização

A produção e venda da substância são autorizados através de licenças de produção concedidas pelo Ministério da Saúde. Até então, foi autorizada a produção para, aproximadamente, 120 empresas, mas centenas de licenças estão sob revisão.

Em caso de vendas sem autorização, o governo promete medidas severas, que podem incluir multas e alguns anos de prisão.

Oferecer a menores de idade

Existe uma lacuna de dados em relação à cannabis, o que aumenta a dificuldade em relação às políticas.

Isso ficou mais claro quando foram descartadas as preocupações médicas em relação ao impacto da maconha sobre o cérebro de menores de 25 anos. Dessa maneira, a idade mínima para o consumo ficou estabelecida entre 18 e 19 anos, seguindo a idade legal para o consumo de álcool.

O governo foi informado também que não existe, atualmente, uma ciência que consiga estabelecer uma idade segura para uso da maconha. Determinou-se também que deixar a idade fixa em 25 anos colocaria em risco a eliminação do mercado negro, já que poderia enfraquecer o fornecimento de produtos seguros aos consumidores.

Caso um adulto seja pego compartilhando ou oferecendo a substância a menores de idade, terá de pagar uma multa de até 5 mil dólares canadenses ou pena de até 14 anos de prisão.

Comprar mais de 30 gramas por vez

Caso a pessoa tenha mais de 18 anos, a pena pode chegar a até cinco anos.

Cultivar mais de 4 pés

Apesar de a quantidade permitida para o cultivo próprio ser alta, pode acontecer de alguns habitantes ultrapassarem o número permitido.

O governo foi categórico em relação a isso, estabelecendo que o número máximo de pés de maconha para consumo próprio é 4 por residência, com exceção de províncias em que o cultivo é proibido.

É claro também que as medidas serão severas, podendo variar entre prisão e multa.

Fumar onde o tabaco já é proibido

Em lugares onde o tabaco já é proibido, a consumo da maconha também não é permitida. Na maioria das províncias, é proibido o uso da substância em
locais públicos, incluindo carros.

Entrar em outro país com maconha canadense

Independentemente da legislação do país visitado, é proibido entrar em outro país com a maconha canadense.

Especialistas consideram que os benefícios da legalização da maconha ultrapassam os riscos Fonte: Google Imagens.

Jean-Sebastien Fallu, especializado em dependência da Universidade de Montrel, deixa claro que as virtudes da legalização superam os riscos. O especialista também afirma que a planta não é boa para a saúde. Porém, proibir é uma atitude pior do que a droga em si.

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