Imposto de renda do Canadá: entenda sobre o Tax Return

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Tax Return: o imposto de renda canadense

O imposto de renda no Canadá é chamado de tax return e é bem similar ao praticado no Brasil. Em termos gerais, o contribuinte deve reunir informações e comprovações sobre seus ganhos e gastos, preencher seus dados em formulários e enviar a declaração ao governo.

O que difere ambos é que no Canadá se taxa mais a renda e menos os bens de consumo. E o imposto retido na fonte é geralmente maior do que em nosso país.

O prazo máximo para a entrega é o dia 30 de abril. O período a se declarar compreende o intervalo entre os meses de janeiro e dezembro do ano anterior. Em outras palavras, os ganhos e gastos de um ano inteiro são declarados no ano subsequente.

Via de regra, o residente temporário ou permanente, após fazer a sua declaração, verificará se ainda está em débito com o governo ou se tem algo a receber de volta. Essa restituição é denominada tax refund.

Um empregador, por exemplo, desconta da folha de pagamento de seu funcionário um valor referente ao imposto. Essa quantia é enviada à CRA (Canada Revenue Agency), agência federal canadense que administra leis fiscais para o governo e para a maioria das províncias e territórios. Se esse valor for pago a mais, você poderá reavê-lo através do tax refund.

No entanto, vale salientar que cada província possui suas próprias leis quanto ao imposto de renda. Por isso, é importante estar ciente tanto sobre as regras do país quanto as regras da província onde você reside ou vai residir.

Suponha-se que você esteja vivendo em uma província diferente atualmente. Tenha em mente que a sua declaração deve seguir as regras da província a qual viveu até o final do ano anterior.

Paralelamente a isso, o governo oferece uma alternativa para essa regra. A lei diz que os contribuintes que possuem vínculos fortes com uma província específica devem realizar a declaração por meio dela. Esses vínculos estão relacionados à presença de filhos e cônjuge, imóveis ou conta bancária.

Imagine um cenário onde você tenha morado em uma determinada província, comprado uma casa em outra província distinta, mas tenha cônjuge e filhos em uma terceira província. O vínculo mais forte está na terceira província. Sendo assim, seu tax return deve seguir as leis locais e ser enviado para ela.

Quem deve declarar

Mesmo que um residente não tenha ganhos ou possua rendimento baixo, ele deve declarar o imposto de renda no Canadá. Principalmente os residentes temporários, sejam eles estudantes ou trabalhadores. Essa recomendação é dada pelo CRA e ocorre para o próprio bem do residente.

A partir dessa atitude, o cidadão poderá receber alguma restituição em cima de seus gastos do dia a dia, o que inclui imposto sobre produtos, despesas médicas e despesas com educação e aluguel, por exemplo. Para isso, é feito um cálculo segundo o perfil socioeconômico da família.

Outra razão é que, ao declarar o imposto pela primeira vez, a pessoa torna-se elegível para o fundo de previdência.

Para finalizar, é evidente que os residentes permanentes e canadenses também devem fazer a entrega do tax return anualmente.

Como declarar?

Para declarar o imposto de renda no Canadá, o contribuinte precisa preencher o formulário T4. Trata-se de um resumo de todos os rendimentos e impostos pagos pelo cidadão durante o período trabalhado. Quem oferece esse documento é o empregador,a no começo do mês de fevereiro.

Exemplo de um formulário T4.

O formulário T2202A é preenchido pelos estudantes e emitido pela instituição de ensino no início de fevereiro. É importante saber que somente as escolas certificadas pelo Employment and Social Development Canada estão autorizadas a emitir o documento.

Outros documentos são: cópia do Social Insurance Number (SIN), data de nascimento, endereço completo de residência e último Notice of Assessment, documento resultante da última declaração (se for o caso).

A declaração pode ser feita diretamente na CRA, pelo próprio declarante. Há províncias que contam com um serviço voluntário que realiza todo o procedimento para o cidadão.

Muitos brasileiros sentem alguma dificuldade em realizar o procedimento. Isso acontece por conta do receio em relação ao preenchimento dos formulários ou mesmo inexperiência. Para isso, há consultorias brasileiras especializadas no assunto.

Esses profissionais podem ser contratados principalmente por brasileiros que já não estão mais no Canadá e precisam fazer o processo. Até porque o CRA não envia o tax refund para o exterior.

O que devo declarar

Deve ser declarada no imposto de renda no Canadá a receita anual. Todas as informações necessárias estão no formulário T4. Outro item essencial é o aluguel, cujos comprovantes de pagamento devem ser guardados todos os meses, para entrar na declaração.

As despesas médicas não cobertas pelo Ontario Health Insurance Plan (OHIP), plano de saúde de Ontário, também devem ser declaradas, bem como as mensalidades escolares, que incluem ainda os gastos com material e livros.

No Canadá, é preciso declarar os rendimentos recebidos tanto no país quanto no exterior. Portanto, se você tiver alguma renda oriunda de algum trabalho à distância ou sociedade em uma empresa, deverá declará-los.

O mesmo ocorre se você tiver algum imóvel no Brasil. Os valores correspondentes devem ser traduzidos para o dólar canadense.

Saída definitiva do Brasil

Quando um cidadão brasileiro sai do país para viver de forma temporária ou definitiva no exterior, ele deve comunicar a Receita Federal quanto a essa decisão. Quando isso não ocorre, a pessoa fica submetida a declarar o imposto de renda no Brasil.

Os documentos existentes para tal aviso são: a Comunicação de Saída Definitiva (CSDP) e a Declaração de Saída Definitiva (DSDP).

A Comunicação de Saída Definitiva deve ser enviada a partir da data de saída até o último dia do mês de fevereiro do ano subsequente, enquanto a Declaração de Saída Definitiva deve ser feita até o último dia útil do mês de abril do ano subsequente ao da saída definitiva.

Para o preenchimento desses documentos, o cidadão deverá portar CPF, título de eleitor, data de nascimento e data anterior a sua carteira canadense de Permanent Resident (PR). Nesta comunicação também é possível nomear um procurador no Brasil para representá-lo perante o Fisco.

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