É preciso carteira de motorista internacional para dirigir no Canadá?

Muitos não sabem, mas desde o dia 10 de dezembro de 1981, data da oficialização da participação do Brasil na Convenção de Viena sobre o Trânsito Viário, todos os brasileiros estão dispensados de apresentar a Carteira de Motorista Internacional para dirigir no Canadá.

Essa obrigatoriedade tem desaparecido desde 8 de novembro de 1968, quando os países-membros da Convenção de Viena se reuniram com o objetivo de criar um acordo que, de certa forma, instituísse uma espécie de padrão para as leis de trânsito, com o objetivo de torná-lo mais seguro e, por tabela, ajudar a diminuir a burocracia nas relações comerciais entre os países.

Desde a promulgação do Decreto nº 86.714/81, os brasileiros podem dirigir no Canadá apenas com a CNH brasileira.

O encontro resultou na Convenção sobre Trânsito Viário que, entre as suas atribuições, tem a missão de tentar racionalizar as normas e regras relativas às legislações de cada país, tratando de sinalização, faixas de trânsito, segurança, estacionamento, veículos, licença para dirigir em outro países, internacionalização de algumas regras de trânsito, entre outras abordagens.

A Convenção estabeleceu, também, o modelo atual da CHI (Carteira de Habilitação Internacional), além de garantir a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em mais de 100 países, pelo prazo de 6 meses. Essa última medida foi considerada, à época, um enorme avanço no sentido da desburocratizar o maior número possível de segmentos da atividade comercial.

Um brasileiro pode dirigir no Canadá com a sua CNH ou precisa de uma carteira de habilitação internacional?

De acordo com as novas regras determinadas pela Convenção, não é mais necessário ter uma Carteira de Motorista Internacional para dirigir no Canadá. No entanto, as regras que disciplinam a habilitação de estrangeiros varia de acordo com a província e o tipo de visto utilizado no país.

Via de regra, os países-membros da Convenção de Viena (como o Brasil) têm permissão para dirigir no Canadá com as suas carteiras nacionais, por até 90 dias. A ressalva é que, em boa parte das províncias, ainda é necessário, após esse prazo, ter em mãos a Permissão Internacional para Dirigir (PID), uma garantia de que poderá trafegar livremente.

Em algumas situações específicas (como no caso de estudantes por tempo integral) pode ser permitida a utilização da CNH e PID por um tempo maior que esse. Mas é preciso analisar com cuidado cada situação específica, já que são muitas as diferenças e interpretações que podem ser dadas.

Abaixo, seguem os critérios das principais províncias canadenses.

1. Ontário

Na província de Ontário a regra é que os visitantes podem utilizar as suas carteiras nacionais por até 3 meses. No entanto, após esse prazo, é obrigatória a apresentação da PID, que, no caso do Brasil, são emitidas pelos Detrans de cada estado.

No caso de indivíduos que circulam entre províncias canadenses, estes terão até 60 dias para utilizar a sua habilitação tranquilamente. No entanto, caso ultrapassem esse período, já serão considerados “visitantes”, e a PID também será exigida como no caso anterior.

É importante, ainda, atentar para o fato de que no Canadá as regras e leis de trânsito realmente funcionam. Lá não é possível burlar a lei, como no Brasil. Portanto, recomenda-se não negligenciar essa obrigação, pois certamente ficará impossibilitado de dirigir no país.

2. Québec

Aqueles que visitam a província de Québec podem utilizar normalmente a sua CNH pelo período de 180 dias. Eles também estão desobrigados de apresentar a Carteira de Motorista Internacional no Canadá. Recomenda-se, apenas, que o visitante tenha sempre em mãos a PID, pois ela facilita certos procedimentos burocráticos e podem tornar mais rápidas determinadas diligências.

A maior dificuldade em relação ao trânsito na província, é que a Societé de L’assurance Automobile du Québec (SAAQ) — órgão que disciplina o trânsito nessa região — determina diferentes tipos de habilitação, em função do tipo de veículo utilizado. Motoristas de ônibus, caminhões, motos, bikes, entre outros, deverão apresentar habilitações específicas, que, no caso de turistas, geralmente têm a ver com a validade da habilitação, horário e locais permitidos para o tráfego, entre outras especificidades.

3. British Columbia

Na British Columbia os critérios para a habilitação dentro do páis são semelhantes aos do Québec. Talvez por ser uma das províncias com maior vocação para o turismo, costuma facilitar a habilitação para estudantes e intercambistas oriundos de países-membros da Convenção de Viena sobre o Trânsito.

Lá também vale a regra dos 180 dias (para visitantes) de validade da Carteira Nacional de Habilitação para os membros da Convenção, além da não exigência do PID dentro do seu território. No caso de estudantes em tempo integral, estes poderão trafegar com as suas respectivas carteiras nacionais, pelo tempo de duração do visto de estudante. Mas é importante que a instituição seja reconhecida pelo governo, para que tenha todos os seus direitos assegurados.

4. Manitoba

Em Manitoba as coisas não são tão difíceis. Também não é preciso ter uma carteira de motorista internacional para que possa dirigir no canadá.

O visitante poderá utilizar tranquilamente a sua Carteira Nacional de Habilitação pelo prazo de 3 meses. A diferença é que, após essa data, terá que solicitar uma carteira de habilitação local, a chamada “Driver’s License Learning”, obtida por meio de testes, que envolvem peguntas sobre sinalização, regras de trânsito, legislação, entre outras informações.

Caso seja aprovado, poderá dirigir pela cidade durante 9 meses, mas somente se estiver em companhia de um portador da carteira “Full Time”. Ultrapassados os 9 meses, poderá solicitar a habilitação local, que custa cerca de CAD 50, e é obtida sem quase nenhuma burocracia, apenas um exame escrito e prático, que lhe dará direito a uma carteira temporária até que a definitiva chegue pelos correios.

Quem realmente precisa de uma carteira de habilitação internacional?

1. Japão e China

Estes são alguns dos países mais rigorosos quando se trata da habilitação para estrangeiros. Em ambos os países os visitantes são proibido de dirigir, independentemente da região e da sua situação no país. A justificativa é o idioma que, pela sua singularidade, torna quase impossível a identificação das carteiras e as regras de trânsito por parte do visitante.

Nem mesmo a PID é aceita no país. Para obter a habilitação, terá que submeter-se às regras dos respectivos estados.

As diferenças culturais são os principais empecilhos para a entrada do Japão na Convenção sobre o Trânsito Viário.

2. América do Norte

Na América do Norte somente os Estados Unidos e o Canadá dispensam a apresentação da Carteira de Motorista Internacional. Nos demais países e territórios o documento é obrigatório.

Juntamente com os Estados Unidos, o Canadá aceita a CNH brasileira por um período de até 180 dias.

3. América do Sul

Chile, Argentina, Equador, Colômbia, Bolívia, Guiana, Peru, Venezuela, Paraguai, Uruguai, são os países que aceitam a CNH. Nos demais, somente com a Carteira Internacional.

Na América do Sul, os principais parceiros do Brasil aceitam a CNH brasileira.

4. América Central

Atualmente é fácil ser um motorista estrangeiro na Costa Rica, em Honduras, Cuba, na República Dominicana e na Guatemala — esses são os únicos que aceitam a CNH.

5. Europa

Os países europeus signatários da Convenção de Viena, e que, por isso, aceitam a Carteira Nacional de Habilitação em seu território, são: França, Alemanha, Espanha, Grécia, Bélgica, Reino Unido, Croácia, Dinamarca, Hungria, Itália, Países Baixos, República Tcheca, Suíca, Portugal, Suécia e Noruega.

Para dirigir em seu território, só precisará apresentar a CNH brasileira e o seu passaporte. E, é claro, acostumar-se com o rigor das leis de trânsito nesses países.

Na Europa, os principais países são signatários da Convenção sobre o Trânsito Viário.

Como tirar uma carteira de motorista no Canadá?

Antes de mais nada é importante saber que estudantes ou turistas não têm direito a solicitar uma carteira de habilitação do país. Esse direito é reservado a imigrantes permanentes ou para alguns casos especiais.

Apesar do fato de que cada província tem os seus critérios para a concessão desse tipo de documento, de um modo geral o interessado será submetido a uma prova escrita, seguida de testes teóricos e práticos, que geralmente custam em média CAD 300. Fica por conta do aluno contratar os instrutores e arcar com as demais despesas, que envolvem as aulas, materiais e aluguel de carro.

A partir daí, terá que pagar um valor anual para manter a validade da carteira, mas, no caso de suspensão do pagamento por 36 meses, o documento é automaticamente cancelado.

1. Ontário

No total, são necessários ao menos 2 anos de espera até receber uma habilitação em Ontário.

Aqui o solicitante deverá apresentar a sua CNH brasileira e realizar uma prova teórica para ter direito a uma “habilitação para iniciantes”. Com esse documento, poderá dirigir (de acordo com alguns critérios), mas somente se estiver acompanhado de um motorista que possua a habilitação G2 por pelo menos 4 anos.

A prova é composta por 40 questões de múltipla escolha sobre a legislação da província, sinalização, entre outras questões. Para ser aprovado deverá ter uma taxa de acerto de pelo menos 80%.

Após um ano, poderá iniciar o processo de requerimento da habilitação canadense, depois de ter se submetido a um teste de rua. No total irá dirigir por cerca de 2 anos com a chamada habilitação G2, até que seja considerado apto a receber a habilitação definitiva.

2. British Columbia

Na província de British Columbia, o processo de habilitação para estrangeiros não é dos mais complicados. O visitante ou imigrante não precisa mais apresentar a carteira de motorista internacional para dirigir em território canadense, poderá trafegar tranquilamente com a CNH brasileira por um período de 6 meses.

No caso de residente permanente, após 90 dias terá que realizar todo o processo para a aquisição da habilitação do país.

Inicialmente será submetido a uma prova teórica, para a obtenção da “Pemissão de Aprendiz”. Durante esse período, o veículo será identificado com a letra L e deverá seguir as regras específicas para iniciantes.

Segue o processo com um teste de rua, que dá direito ao certificado de “Motorista Iniciante”. A apartir daí, terá que esperar mais 24 meses — período onde será avaliada a sua postura no trânsito. Caso, não haja nenhum impedimento, fará outro teste de rua e, se for aprovado, terá direito à habilitação permanente.

3. Québec

Na província de Québec a CNH brasileira também tem validade de 180 dias, e ainda é estendida para imigrantes e intercambistas. Estes últimos, caso tenham um visto por mais de dois anos, poderão dirigir por esse período, contanto que solicite, nos Detrans do Brasil, a PID.

Apesar de serem dispensados da Carteira de Motorista Internacional dentro do território canadense, após esse prazo, terá que solicitar a habilitação do país.

Para obtê-la, deverá participar de um curso com carga horária de 10 horas, onde aprenderá tudo sobre a legislação de trânsito da província, sinalização, noções de segurança, entre outros temas. Ao final do curso, será submetido a uma prova teórica e, caso seja aprovado, receberá uma carteira temporária com validade de um ano e meio — durante o qual poderá dirigir, desde que acompanhado por um habilitado.

O processo segue por meio de um teste prático (com cerca de 40 horas), outra prova teórica após um ano, e, ao final, um teste de rua, que poderá dar direito à habilitação definitiva.

Em Québec, o prazo de 180 dias de permissão estende-se para estudantes e imigrantes.

4. Manitoba

Visitantes, estudantes e imigrantes só podem trafegar pelas estradas de Manitoba com a CNH brasileira por no máximo 90 dias (e juntamente com a PID). Caso a permanência se prolongue, deverá entrar em contato com o órgão de trânsito responsável, a fim de obter a habilitação da província.

Nesse caso, o processo para a obtenção da habilitação deverá seguir os seguintes passos:
Realizar curso em uma autoescola e, ao final, submeter-se a um teste teórico;
Caso aprovado, receberá a “Class 5L”— uma habilitação para iniciantes, para os próximos nove meses;
Findo esse prazo, deverá fazer um teste de rua, para a obtenção de uma habilitação intermediária;
Após um ano e meio de observação, receberá, caso não haja qualquer impedimento, a “Class 5A” ou “Carteira de Habilitação Canadense”.

Quais cuidados você deve ter quando se deparar com um ônibus escolar canadense?

Após a extinção da necessidde de apresentação da Carteira de Motorista Internacional para o tráfego no Canadá, o país tornou ainda mais rigoroso o processo para aquisição de uma habilitação canadense. Na verdade, a opinião de quem já teve a experiência é a de que, mais do que perícia e um talento nato para dirigir, é fundamental conhecer as peculiaridades do trânsito canadense e o rigor com que esse tema é tratado no país, para que se obtenha êxito nesse tipo de solicitação.

Uma situação que geralmente pega muitos estrangeiros de surpresa é com relação à postura que se deve ter ao avistar um ônibus escolar. No país, esse veículo tem certas prioridades, e o respeito a ele faz parte do processo de aquisição da carteira.

A regra diz que, caso um ônibus escolar seja avistado com as luzes piscando e uma placa de “stop” estendida na lateral, os motoristas são obrigados a parar, pelo menos 20 m atrás do ônibus, sob pena de estarem cometendo uma infração de trânsito, segundo a legislação local.

Atenção às peculiaridades e ao rigor das leis canadenses podem fazer toda a diferença durante o processo de solicitação do documento. Agora gostaríamos que você nos deixasse as suas considerações sobre o assunto, por meio de um comentário, logo abaixo. Ele será importante para a elaboração de novos artigos sobre o tema.

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